Já estão definidos os palestrantes da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba, que acontece no dia 04 de junho, a partir das 8h, no Armazém da Cultura Maria Dirce de Almeida Camargo – Estação da Paulista. Este ano, a conferência tem como tema Função Social da Cidade e da Propriedade e como lema Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas, propostas pelo Ministério das Cidades.
A palestra O Brasil Urbano: a Cidade que Temos será ministrada pelo diretor-presidente do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), Lauro Pinotti. Para versar sobre A Função Social da Cidade e da Propriedade, foi convidado Kazuo Nakano, doutor em demografia e professor universitário. Para discorrer sobre Plano Diretor, Carlos Leite, doutor em estruturas ambientais urbanas pela FAU-USP e professor universitário. Para explanar sobre A Cidade que Queremos, a conferência terá Geraldo Moura, mestre em geografia.
Lauro Pinotti, que abordará o primeiro eixo proposto para os debates, discorrerá sobre o histórico de segregação no Brasil, desde a promulgação da Lei de Terras, em 1850, até hoje, dos avanços legislativos, com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 – que insere dois artigos para tratar sobre política urbana – e o Estatuto da Cidade, que regulamenta os dois artigos. Pinotti ainda versará sobre como está a aplicação, de fato, das leis, para que a função social da propriedade aconteça.
Kasuo Nakano, que dá aulas de direito imobiliário na pós-graduação da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) e no programa de mestrado profissional em Projeto, Produção e Gestão do Espaco Urbano do Fiam-Faam Centro Universitário, explica que a função social da cidade é um princípio constitucional básico que rege toda a política de planejamento urbano. Nakano falará sobre os instrumentos e parâmetros que devem estar contidos nos Planos Diretores para que se promova a função social da cidade e da propriedade urbana. Ele explica que, para que haja de fato a utilização destes instrumentos para a promoção da função social da cidade e da propriedade, a regulamentação deles já deve estar inserida nas leis de criação dos Planos Diretores. Ele frisa que a regulamentação posterior acaba enfraquecendo a utilização.
CREDENCIAMENTO – Para ser eleito, o interessado deve fazer o credenciamento prévio até dia 2 de junho, no Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), no 9º andar do prédio da Prefeitura, das 9h às 14h.
Para se candidatar às vagas da Conferência Estadual das Cidades, o participante tem que ser representante de um dos seguintes segmentos: I – gestores, administradores públicos e legislativo municipal; II- movimentos populares; III – trabalhadores, por suas entidades sindicais; IV – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; V – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, todas com vinculação à questão do desenvolvimento urbano ; VI – ONG´s com atuação na área do desenvolvimento urbano.
Para as vagas da sociedade civil no Conselho da Cidade, a representação é dividida da seguinte maneira: a) três representantes dos empresários (um do setor imobiliário, um do setor sucroalcooleiro e um dos demais setores econômicos); b) seis representantes dos movimentos sociais (três do sindicato de trabalhadores urbanos, um de sindicato de trabalhadores rurais e dois dos movimentos populares ou associações de moradores); c) três representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa; d) quatro representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões norte, sul, leste, oeste, centro e a macrozona Rural.
Os documentos obrigatórios para credenciamento para delegado da 6ª Conferência são: cópia do estatuto ou do contrato social da entidade representada, devidamente registrado; cópia da ata de eleição da direção da entidade representada, devidamente registrada; ofício do sócio, diretor ou presidente indicando seu candidato a concorrer no segmento indicado e documento oficial com foto.
A documentação, porém, é outra para o Segmento II (movimentos populares) – da eleição de delegados para a etapa estadual – e para os movimentos populares e associações de moradores (item b) e item d – da eleição do Conselho da Cidade.
Para o segmento II e para o item b, a documentação necessária para credenciamento é ofício da entidade com indicação para concorrer neste segmento e documento oficial com foto. Para o item d, é necessário apresentar documento oficial com foto, ter participado das Plenárias Regionais de 2015 ou 2016 do Orçamento Participativo, e encaminhar ofício ao Conselho do OP informando interesse de participar na eleição do Conselho da Cidade. O OP emitirá ofício ao interessado, que está apto a ser elegível, endereçado a Coordenação da 6ª Conferência.
A comissão preparatória frisa a importância dos ofícios de indicação para as eleições serem dois, caso o candidato tenha interesse em participar das duas eleições. Ou seja, se o participante quiser ser candidato a delegado da etapa estadual da Conferência e também ser candidato pela sociedade civil do Conselho da Cidade, deverá apresentar um ofício de indicação para cada eleição. Todos os outros documentos podem ser em uma única cópia.
PARTICIPAÇÃO ABERTA – A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba é aberta ao público. Os interessados na temática que queiram participar do evento, com direito a voz e voto, mas não de ser eleitos, devem ser maiores de 18 anos, residentes em Piracicaba. Basta comparecer no dia da Conferência, munido de documento oficial com foto e comprovante de residência e ainda assinar a lista de presença.
Além da discussão dos temas, serão eleitos delegados para participação na Etapa Estadual da Conferência e escolhidos os representantes da Sociedade Civil do Conselho da Cidade.
Confira a Programação:
8h – Credenciamento dos participantes, distribuição dos crachás dos elegíveis e café
9h – Composição da mesa diretora e palavra de abertura do prefeito municipal de Piracicaba
9h30 – Aprovação do Regimento Interno e apresentação do questionário sobre a Política Urbana Municipal com avaliação das conferências anteriores
10h – Exposição dos palestrantes sobre o temário da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba A Função Social da Cidade e da Propriedade: Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas, baseado nos quatro eixos estruturantes. São eles:
1. O Brasil urbano: a cidade que temos
2. A função social da cidade e da propriedade
3. O Plano Diretor
4. A cidade que queremos
12h – Almoço
13h30 – Dinâmica
14h – Reunião dos grupos temáticos com o respectivo palestrante para debates e propostas
15h15 – Reunião plenária para exposição de todas as propostas
16h30 – Eleição dos delegados
18h – Lanche
19h – Eleição dos novos membros representantes da Sociedade Civil do Conselho da Cidade
20h15 – Posse dos novos membros e encerramento