O Poder Executivo convida a todos(as) para participarem da Audiência Pública de apresentação da Minuta do Projeto de Lei Complementar, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, Lei Complementar nº 405/2019, e sua regulamentação, Lei Complementar nº 421/2020, a saber:

Data: 21/07/2022
Horário: 19h
Local: Auditório do Centro Cívico (Prefeitura Municipal)
Rua Antônio Correa Barbosa, 2233 – Centro – Piracicaba – SP

Documentos:

Projeto de Lei Complementar

Anexos de alteração da Lei Complementar nº 405/2019:

• Anexo I – Mapa 4 – Macrozonas na Área Urbana

• Anexo I – Mapa 5 – Zoneamento na Área Urbana

• Anexo I – Mapa 7 – Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 1/2/3)

• Anexo IV – Memoriais Descritivos – 5, 11 e 13

Anexo de alteração da Lei Complementar nº 421/2020:

• Anexo III – Quadro 3 – Recuos – Área Urbana

Convite para Apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba

IPPLAP convida Incorporadoras, Imobiliárias, Corretores de Imóveis, Engenheiros, Arquitetos e demais profissionais atuantes no desenvolvimento e intermediação imobiliária para apresentação do plano diretor de desenvolvimento de Piracicaba – Lei Complementar N°405/19 e a relação de trabalho com a prefeitura.

Data: 07/12/2021 (terça-feira) ás 09h00

Local: Anfiteatro do Centro Cívico – Prefeitura de Piracicaba

Rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233 (térreo)

VAGAS LIMITADAS

Inscreva-se pelo QR CODE (imagem) ou pelo link:   https://www.sympla.com.br/evento/consulta-e-prevencao-na-facilitacao-de-novos-negocios-conhecendo-o-plano-diretor-de-piracicaba/1429614

Ata da 7ª Conferencia Municipal de Piracicaba

Autor: Ivanise Pachane Milanez

O primeiro passo para elaboração do Plano Diretor da Cidade Inteligente de Piracicaba aconteceu no último sábado, 16/10, durante a 7ª Conferência da Cidade, evento realizado na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). No evento, participantes puderam discutir a cidade inteligente por meio das temáticas meio ambiente, infraestrutura, gestão/negócios e educação.

Para introduzir o assunto ao público, a engenheira agrônoma e consultora em cidades inteligentes Waleska Del Pietro, convidada do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), organizador da Conferência, coordenou uma dinâmica entre os participantes e frisou a importância do envolvimento da sociedade. “Devemos acreditar que podemos mudar o que nos incomoda, agindo localmente para obtermos resultados em nível global. E, para a transformação das nossas cidades precisamos pensar em uma cidade humana, eficiente, sustentável e com pessoas olhando para a mesma direção, e um projeto de uma cidade inteligente começa agora, mas demanda longo prazo e a disposição de todos para lutar e agir, pois o projeto de Cidades Inteligentes precisa ser para todos”, reforçou.

Renato de Albuquerque Ferreira (EEPFumep), Daniel Rosenthal (Ipplap) e Gabriel Ferrato (vice-prefeito) abriram os trabalhos da Conferência da Cidade

A importância da participação popular, inclusive, foi mote dos discursos das autoridades na Conferência. Em vídeo, transmitido na solenidade de abertura, o prefeito Luciano Almeida lembrou que muitos serão os desafios pós-pandemia e que é preciso que a sociedade se envolva nas discussões. “É hora de discutirmos o futuro da cidade que nós queremos, então desejo que todos aproveitem este momento, debatam suas ideias e estruturem aquilo que vocês entendem que seja o melhor, agora é um novo momento para nossa cidade, um novo começo”.

O vice-prefeito Gabriel Ferrato, representando o prefeito na solenidade, ressaltou que a cidade que se quer deve ser discutida com a sociedade. “Como homem público e cidadão, eu costumo olhar para a cidade e observo o quanto deixamos de fazer, mas avalio que é sempre tempo de realizar, pois estamos debatendo o planejamento da cidade, a questão urbana, rural, logo esta conferência com a participação popular é fundamental para discutirmos a cidade que queremos”.

Participantes debateram sobre os pilares do Plano Diretor de Piracicaba

Waleska Del Pietro falou sobre o conceito de cidade inteligente e humana

Grupos elencaram as demandas de uma cidade possível

Daniel Rosenthal, diretor-presidente do Ipplap, ressaltou a importância da Conferência e da discussão do Plano Diretor de Cidade Inteligente e frisou que o canal de discussões está aberto e não se restringe ao espaço da Conferência. “As contribuições são permanentes, somos um canal aberto com todos, sem distinção. Este plano começa na gestão Luciano Almeida, mas no futuro, o gestor que estiver no comando poderá contemplar as demandas da população de Piracicaba”, explicou.

CONSELHO – Além da discussão com a sociedade sobre o Plano Diretor de Cidade Inteligente, foram escolhidos os representantes da sociedade civil do Conselho da Cidade, órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, e vinculado ao Ipplap.
Confira a nova composição da sociedade civil no Conselho da Cidade

a) Representantes dos empresários: setor imobiliário, Kalil José Miguel (titular), Copêrnico Richard Haitert (suplente); setor sucroalcooleiro, José Rodolfo Penatti (titular), Marcos Farhat (suplente); demais setores econômicos, Ademir Sergio Brazaca (titular) e Paulo Masiero (suplente).

b) Representantes dos movimentos sociais: Sindicato de Trabalhadores Urbanos: José Osmir Bertazzoni (titular), José Antônio Fernandes Paiva (titular), Kerllyn Oliveira Menegusse (suplente) e Angelo Antonio Stella (suplente); Sindicato de Trabalhadores Rurais: Vanderlei Sanches Baesteiro (titular) e Tiago Adolfo da Silva (suplente), movimentos populares ou associações de moradores: Iraci Vitor Honda (titular), Antonio Sergio Mariano Setten (titular), Cícero Bezerra da Silva (suplente) e José Domingos Nunes de Souza (suplente).

c) Representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa: Ivanjo Cristiano Spadote (titular), Renato de Albuquerque Ferreira (titular), Luis Chorilli Neto (titular), Marly Terezinha Pereira (suplente) e Ricardo Shirota (suplente).

d) Representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões norte, sul, leste, oeste, centro e a área rural, Isaac Jorge Roston Jr (titular), Bartira Mendes de Campos Louzada (titular), José Luiz Medina Campos (titular), Bruno Soares dos Santos (titular), Anderson Martins de Oliveira (suplente), Almir Rodrigo Santos Oliveira (suplente), Ivair Moisés Medeiros (suplente) e Sidivaldo Airton Cancilliero (suplente).

Como-se-inscrever-para-participar-da-7ª-Conferencia-1 (1)

Autor: Ivanise Pachane Milanez

O Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap) inicia amanhã, sexta-feira, 24/09, o credenciamento dos representantes dos segmentos da sociedade civil que desejaram concorrer às eleições que definirão os membros do Conselho da Cidade. As inscrições seguem até 11/10, sempre das 9h às 15h, na sede do Ipplap, no prédio da Prefeitura, 9º andar. As eleições acontecem na 7ª Conferência da Cidade de Piracicaba, no dia 16/10, das 8h às 12h30, na Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba (Fumep).

O Conselho da Cidade é um órgão composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, vinculado ao Ipplap. Acompanha a implementação do Plano Diretor, analisando e deliberando questões relativas à sua aplicação; delibera sobre projetos de lei de interesse da política urbana, antes de seu encaminhamento à Câmara de Vereadores e também à implementação dos demais instrumentos urbanísticos.

A representação da sociedade civil no Conselho da Cidade, por Lei, é dividida da seguinte maneira:

a) Três representantes dos empresários (um do setor imobiliário, um do setor sucroalcooleiro e um dos demais setores econômicos);

b) Seis representantes dos movimentos sociais (três do sindicato de trabalhadores urbanos, um de sindicato de trabalhadores rurais e dois dos movimentos populares ou associações de moradores);

c) Três representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa;

d) Quatro representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões norte, sul, leste, oeste, centro e a área rural.

Os segmentos da sociedade civil dos itens a, b e c, acima, deverão se credenciar no Ipplap, localizado no 9º andar da Prefeitura de Piracicaba, munidos dos seguintes documentos:

Cópia do estatuto ou do contrato social da entidade representada, devidamente registrado em Cartório ou documento de constituição da entidade registrado em cartório, se for o caso;

Cópia da ata de eleição da direção da entidade representada, devidamente registrada em cartório;

Ofício do sócio, diretor ou presidente indicando seu candidato a concorrer no segmento indicado;

Cópia legível do documento oficial com foto e cópia legível de comprovante de residência.
O Ipplap receberá os documentos até o dia 11/10, posteriormente fará a verificação e comunicará aos interessados sobre a confirmação da inscrição ou sobre possíveis regularizações de situações que demandarem novos documentos ou outras providências até o dia 15/10, por meio do endereço eletrônico ou WhatsApp fornecido.

O segmento do item “d”, acima, representantes de cada uma das unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões: norte, sul, leste, oeste, centro e área rural, serão indicados, sendo 2 de cada unidade, por meio de votação, durante encontro dos representantes deste segmento, no dia 02/10, às 9h, no auditório da Prefeitura de Piracicaba. Os interessados deverão apresentar cópia legível de documento oficial com foto para inscrição, identificando-se com o original e cópia legível do comprovante de residência.

Todos os credenciados, representando o segmento da sociedade civil (itens a, b e c) e os indicados, por meio de votação (item d), deverão participar da 7ª Conferência da Cidade, no dia 16/10, próximo, para concorrerem e serem habilitados para integrar como membro do Conselho da Cidade.

ENCONTRO – No dia 02/10, a partir das 9h, no Auditório da Prefeitura de Piracicaba, haverá um encontro das unidades de planejamento territorial, oportunidade em que estarão presentes, os representantes de cada uma das unidades, incluindo as regiões: norte, sul, leste, oeste, centro e área rural. Todos os munícipes que queiram participar do Conselho da Cidade e não façam parte dos segmentos, precisam estar presentes no evento no dia 02/10 para serem habilitados para a 7a Conferência da Cidade, apresentando um documento legível com foto e comprovante de residência.

SERVIÇO – Inscrição dos segmentos: setor imobiliário, setor sucroalcooleiro, demais setores econômicos, sindicato de trabalhadores urbanos, sindicato de trabalhadores rurais, movimentos populares ou associações de moradores, organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa. De 24/09 a 11/10. No Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap), rua Capitão Antônio Correa Barbosa, 2.233, Centro Cívico (Prefeitura) – 9º andar. Para outras informações, acesse o link da 7ª Conferência da Cidade:http://planodiretor.piracicaba.sp.gov.br/conferencia-municipal/

Foto: Marcelo Cachioni

A data homenageia o historiador e jornalista mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade, desde 1998, ano de seu centenário de nascimento.  Andrade foi defensor do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan.

Na gestão de Gustavo Capanema como Ministro da Educação e Saúde Pública (1934-1945), foi reunido um grupo de artistas e intelectuais modernistas, que teve com Andrade a consolidação jurídica do Patrimônio Cultural no Brasil e a criação do Iphan.

Desde sua criação em 13 de janeiro de 1937, por meio da Lei nº 378, promulgada pelo Presidente Vargas, os conceitos que orientam o Iphan evoluíram. Na Constituição Brasileira (1988), o artigo 216 define o patrimônio cultural como sendo: formas de expressão, modos de criar, fazer e viver. Os artigos 215 e 216 reconhecem bens culturais de natureza material e imaterial e, estabelecem as formas de preservação desse patrimônio como: registro, inventário e tombamento.

Assim, são reconhecidas as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

Em Piracicaba, o Iphan reconheceu como patrimônio nacional a sede do Museu Prudente de Moraes, tombado também em nível estadual e municipal.

O Estado de São Paulo conta com o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – Condephaat, desde 1969, tendo reconhecido em Piracicaba, bens como a Casa do Povoador, Passo do Senhor do Horto, Esalq-USP e as Escolas Sud Mennucci, Barão do Rio Branco e Moraes Barros, além do Engenho Central.

O Patrimônio Cultural piracicabano é preservado também pela ação do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural – Codepac, desde 1978. Atualmente, Piracicaba detém 134 Decretos de Tombamento de bens imóveis (Incluindo conjuntos urbanos e a ZIT Rua do Porto) e três Decretos de Registro de bens imateriais: Festa do Divino, Congada e Dialeto e Sotaque Caipira Piracicabano.

30/12/2020

Piracicaba carrega, nos seus 253 anos de história, o trabalho e a dedicação de muitas mulheres, que batalharam desde nas lavouras e plantações de café, até na árdua tarefa de cuidar de suas famílias e formar a sociedade. De modo geral, as mulheres piracicabanas sempre foram comprometidas com o desenvolvimento do município e contribuíram, mesmo que de maneira velada, para a construção da cidade e de seu desenvolvimento econômico.

Desde o século XIX, a educação piracicabana contemplou e estimulou o ensino às mulheres, através do Colégio Piracicabano, que foi criado em 1881 pela missionária da igreja metodista, a americana Martha Watts, que já promovia a educação feminina. Da mesma forma, a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq USP), criada em 1901; a UNICAMP, criada em 1967, entre outras. Gradativamente, através da educação, a sociedade piracicabana acompanhou o desenvolvimento dos direitos da mulher no mundo.

Em Piracicaba é comum encontrarmos não somente nomes de mulheres em escolas, mas também em muitas ruas. Nomes como Rua Anita Garibaldi, Rua Ana Neri, Rua Baroneza de Rezende, Rua Dona Francisca, Avenida Dona Lydia, entre tantas outras mulheres homenageadas, a nos lembrar da força e coragem feminina.

A saúde da mulher é prioridade, conforme demonstram os dados que serão mostrados nessa pesquisa, através dos índices apresentados pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, cujos números de todas as variáveis em saúde da mulher estão acima da média estadual.

Diante desse quadro, naturalmente o município demonstra seu interesse em analisar dados que possam melhorar ainda mais as políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida das mulheres.

Atualmente, todos os setores públicos incluem em sua Agenda o compromisso de erradicar a violência contra a mulher no município. Para tanto, pesquisas como esta, precisam ser feitas para se mensurar a proporção do problema, definir metas e estabelecer projetos através das demandas analisadas.

Com esta pesquisa, avançamos no assunto, sabendo que esse estudo não se esgota em si mesmo, sendo necessário uma constante atualização dos dados. No entanto, teremos cumprido o nosso dever e nossa missão, se a pesquisa puder inspirar novos estudos e diagnósticos em prol dos direitos das mulheres e da erradicação da violência contra a mulher em Piracicaba.

Arthur Alberto Azevedo Ribeiro Neto

Diretor-Presidente do IPPLAP

Pesquisa Violência Contra a Mulher

O IPPLAP (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), fará levantamento de dados sobre a violência contra a mulher no município. Esse mapeamento servirá de base para a manutenção de políticas públicas já existentes e o desenvolvimento de outras para a proteção e o atendimento a essas vítimas, segundo o diretor-presidente do Ipplap, Arthur Ribeiro.

A pesquisa compilará dados de órgãos públicos e oficiais, dos crimes previstos na Lei 11.340/06, como ameaça, lesão, homicídio, com o desdobramento das ocorrências que terminaram em óbito e outros. O período a ser explorado será entre os anos de 2015 a 2019.

Também serão compiladas informações como a faixa etária da vítima e do agressor, local da ocorrência e gênero do agressor. Serão usados os dados disponíveis junto a órgãos públicos de segurança, de saúde, bem como dados do Poder Judiciário e de entidades ligadas ao assunto.

“Infelizmente, a violência contra a mulher é uma realidade em nosso país e para o desenvolvimento de políticas públicas para a proteção e o atendimento à mulher vítima ou em situação de violência é imprescindível a existência de dados. Essa pesquisa permitirá a análise desses dados pelas diversas esferas do Poder Público,servindo como orientação para as políticas já existentes e para a formulação de novas, bem como pelas entidades que atuam na área e toda sociedade piracicabana”, avalia Ribeiro.

A pesquisa será realizada pela empresa especializada Renata Mansur ME, com investimento de R$ 15.900. O prazo de entrega será de 120 dias.

29/06/2020

O NOVO PLANO DIRETOR

Plano Diretor aprovado pelo Conselho da Cidade

Dia 04/12/2018  às 18h30min, será realizada no Centro de Qualificação Permanente – CQP, 3º andar do Centro Cívico (Prefeitura), Rua Capitão Antonio Correa Barbosa nº 2233 –  Centro, a última Assembléia Geral Ordinária do ano de 2018 do Conselho da Cidade do Município de Piracicaba.

O próximo passo do processo de revisão do Plano Diretor do Município é
a realização de Audiência Pública da minuta do projeto de lei complementar.
O GAEMA PCJ-Piracicaba – Grupo de Atuação Especial de Defesa do
Meio Ambiente, do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de
Termo de Deliberações do dia 30 de outubro de 2018, determinou à Prefeitura e
suas Autarquias a realização de estudos, cabendo ao IPPLAP – Instituto de
Pesquisas e Planejamento de Piracicaba, elaboração “de proposta em relação
à regularização fundiária dos inúmeros núcleos habitacionais existentes, a ser
incluída na revisão do Plano Diretor do Município”, além das delimitações “das
poligonais georrefenciadas dos loteamentos clandestinos existentes no
Município”.
Neste sentido, informamos que a mencionada Audiência Pública,
programada para este ano, fica adiada até o término dos trabalhos deliberados.
Logo seja estabelecido outro cronograma, será disponibilizado na mídia
e no site http://planodiretor.piracicaba.sp.gov.br, onde podem ser encontrados
documentos e informações sobre a revisão do Plano Diretor.

Conferência Municipal sobre a Revisão do Plano Diretor acontece no próximo sábado (28)

Propostas devem ser inseridas até 28 de outubro

Piracicaba, 28 de setembro de 2017 – A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A abriu nesta quinta-feira (28) a plataforma digital do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) do Aglomerado Urbano de Piracicaba (AUP). Com a plataforma digital aberta, qualquer pessoa pode contribuir com sugestões para questões de âmbito regional. A plataforma fica aberta para inserção de propostas até 28/10.

Para contribuir, é importante que as pessoas leiam o Diagnóstico Regional do PDUI, que servirá de base para elaboração de propostas e que foi elaborado durante as oficinas regionais. O endereço da plataforma é www.pdui.sp.gov.br/piracicaba

Conforme está explicado na plataforma digital, o PDUI é uma exigência do Estatuto da Metrópole, lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, que determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam em três anos, a partir de 2015, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs), a serem aprovados por lei estadual. Aprovado o plano, os 23 municípios (Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí,
Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira,
Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa
Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro) que integram a Aglomeração Urbana de Piracicaba deverão compatibilizar seus Planos Diretores às novas regras. O não atendimento ao solicitado pode acarretar em improbidade administrativa. “O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Também fixa as bases de atuação conjunta entre Estado e municípios”.

Ainda na plataforma, a Emplasa explica que a formulação do PDUI é um desafio “mas também uma oportunidade para
se definir a estrutura urbana desejada para o futuro da região,
explorando seu imenso potencial, em sintonia com a diversidade e
pluralidade característica do território.”

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076

O Conselho Deliberativo e Estratégico do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap) se reúne amanhã (28 de setembro), no gabinete do Prefeito, para a terceira reunião ordinária anual.

São pontos de pauta a aprovação da ata da última reunião e um resumo das atividades desenvolvidas pela autarquia no último trimestre.

O Conselho Deliberativo Estratégico tem como competência estabelecer as diretrizes gerais de atuação do Instituto, apreciar a aprovar seus respectivos planos de trabalho, promover o intercâmbio entre as diferentes unidades administrativas da Prefeitura e gerir o planejamento municipal assegurando sinergia entre Poder Público e sociedade civil.

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076

Foi realizada na manhã do último dia 27 de julho, na Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), a oficina de trabalho do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), do Aglomerado Urbano região de Piracicaba. O evento contou com a presenças do vice-prefeito e secretário municipal do Desenvolvimento Econômico, José Antonio de Godoy, secretários municipais de Trânsito e Transportes, Jorge Akira Kobayaski, da Ação Cultural e Turismo, Rosângela Camolese, do Trabalho e Renda, Evandro Evangelista, do secretário de Obras e diretor do Instituto de Pesquisas e Planejamento (Ipplap), Arthur Ribeiro, e do procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, e demais autoridades.

De acordo com o vice-prefeito, as oficinas servem de base para as propostas do PDIU e a participação de Piracicaba colaborará com a inserção de projetos em benefício do aglomerado, composto por 23 cidades da região.

A oficina é coordenada pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa) e conta também com a participação de membros do poder público dos municípios da região, da sociedade civil e de representantes do Estado. As oficinais também acontecem em outras cidades, como Capivari e Limeira.

O objetivo é a construção conjunta do Diagnóstico Problematizado da Aglomeração Urbana de Piracicaba (AUP). Após, será aprovado pela Comissão por meio de propostas na Plataforma Digital no sítio www.emplasa.sp.gov.br.

Os temas discutidos durante a oficina foram elencados pelas necessidades nas questões do Desenvolvimento Urbano e Econômico (Planejamento e Uso do Solo, Habitação de Interesse Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo); Meio Ambiente (Unidades de Conservação, Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos); Redes Estruturais (Transporte, Sistema Viário Regional e Energia); e Atendimento Social (Saúde Pública, Segurança Pública, Defesa Civil, Educação e Cultura).

ENTENDA O PDUI – O PDUI é uma exigência do Estatuto da Metrópole, lei Federal nº 13.089, sancionada em 12 de janeiro de 2015, que determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvessem em três anos, a partir de 2015, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs), a serem aprovados por lei estadual.

Integram a Aglomeração Urbana de Piracicaba os seguintes municípios: Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí, Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro.

Texto: Flávia Bianchini

Piracicaba, 26 de junho de 2017 – Tomam posse na próxima quarta-feira (28), a partir das 17h, os membros da sociedade civil do Conselho Deliberativo e Estratégico do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap). A posse ocorre durante a 2ª reunião ordinária do Conselho, que também terá na pauta a aprovação da ata da última reunião, realizada em março e um resumo das atividades desenvolvidas pela autarquia no último trimestre.

O Conselho Deliberativo Estratégico tem como competência estabelecer as diretrizes gerais de atuação do Instituto, apreciar a aprovar seus respectivos planos de trabalho, promover o intercâmbio entre as diferentes unidades administrativas da Prefeitura e gerir o planejamento municipal assegurando sinergia entre Poder Público e sociedade civil.

A reunião acontece na sala de reuniões do gabinete do prefeito.

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076

O Conselho Municipal da Cidade aprovou em sua última reunião ordinária, realizada em 6 de junho, três propostas de projeto de lei complementar que serão enviadas para a Câmara de Vereadores. Os projetos referem-se à adequação da Zona Especial Aeroportuária; à Operação Urbana Consorciada Corumbataí (com algumas condicionantes para seu envio à Câmara) e aos corredores comerciais.

Também foram definidos os indicados do Conselho da Cidade para compor o Conselho Deliberativo e Estratégico do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap). Os conselheiros Ivanjo Cristiano Spadote e Iraci Vitor Honda serão os representantes.

A ata da última reunião ordinária do Conselho também foi aprovada e foram informadas as datas das próximas reuniões, que acontecem nos dias 12 de setembro e 28 de novembro.

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076

Hoje, no Brasil, há cerca de 30 milhões de famílias vivendo em domicílios irregulares. Em Piracicaba, mais de 100 loteamentos estão em situação parecida e já foram cadastrados para obter a legalização. Para trocar experiências sobre o assunto e avançar na questão, a Prefeitura de Piracicaba realizou no último 11 de maio,  de manhã, no auditório do Museu da Água, o Fórum de Regularização Fundiária, que teve como principal palestrante o advogado e coordenador institucional do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, Renato Guilherme Góes.

O prefeito Barjas Negri, João Manoel dos Santos, diretor-presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, o secretário de Obras, Arthur Ribeiro, e o vereador José Aparecido Longato fizeram a abertura do evento. “A cidade surge de aprovações de loteamentos, mas, lamentavelmente, temos alguns problemas, como invasões, por exemplo. E o setor público tem a obrigação de trabalhar para a regularização fundiária desses locais. Esse fórum serve para troca de experiências, para que se apresentem sugestões e se possa avançar nas regularizações”, disse Barjas.

O prefeito reforçou que muito já foi feito nesse sentido, mas que é preciso fazer mais. “Fizemos a regularização fundiária da comunidade do Algodoal, do Residencial Santin, que foi regularizado depois de 24 anos, e de um loetamento no bairro Dois Córregos. Com a medida podemos dar segurança para as famílias regularizarem seu imóvel. A MP (759/2016, também tema do fórum), editada pelo presidente presidente Temer, facilita ao poder público e aos cartórios a regularização”, observou.

Após a abertura, Renato Guilherme Góes falou para os presentes sobre as experiências do governo do Estado na regularização fundiária e sobre a MP 759/2016. “Piracicaba, em parceria com o Estado, vem buscando solução para isso. Conveniou-se conosco, investiu recursos e já cadastrou mais de uma centena de bairros que precisam passar por regularização. A MP trouxe um novo regramento sobre o assunto, com o objetivo de desburocratizar, acelerar, otimizar e atender o beneficiário final”, reforçou Góes.

De acordo com ele, entre as vantagens da regularização fundiária estão a segurança jurídica trazida pelo registro do imóvel, além da sua valorização e a possibilidade de obter financiamento para melhorias, entre outras.

O Fórum Sobre Regularização Fundiária teve a coordenação da Secretaria Municipal de Obras (Semob), da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap) e da Procuradoria-geral, com apoio do Gabinete, do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre) e do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap).

Centro de Comunicação Social

Eleni Destro

Foto: Justino Lucente

Tendo em vista que alguns segmentos da sociedade civil do Conselho da Cidade não foram preenchidos na eleição realizada na 6ª Conferência Municipal da Cidade, em 4 de junho, nem na eleição complementar de 3 de agosto, a Prefeitura realizará uma nova eleição complementar amanhã (19) às 18h, no auditório do Centro Cívico (rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233, térreo 1, Chácara Nazareth).

O Conselho da Cidade é um órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, criado pela Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2006.

A composição dos membros do Conselho da Cidade tem o seguinte critério:

• 16 representantes do Governo Municipal;
• 16 representantes da sociedade civil, assim distribuídos:

a)

3 representantes dos empresários, sendo, necessariamente:

1 do setor imobiliário (1 titular e 1 suplente)

1 do setor sucroalcooleiro (1 titular e 1 suplente)

1 dos demais setores econômicos (1 titular e 1 suplente)

b)

6 representantes dos movimentos sociais, sendo necessariamente:

1 do sindicato dos trabalhadores rurais (1 titular e 1 suplente)

3 do sindicato dos trabalhadores urbanos (3 titulares e 3 suplentes (falta 1 suplente))

2 dos movimentos populares ou associações de moradores (2 titulares e 2 suplentes)

1. c)

3 representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa (3 titular e 3 suplentes)

1. d) 4 representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões: norte, sul, leste, oeste, centro e macrozona rural.

Os itens sublinhados são os assentos que não foram preenchidos.

Para concorrer na eleição complementar a membro da sociedade civil no Conselho da Cidade, deverá apresentar os seguintes documentos:

• cópia do estatuto ou contrato social da entidade que representa, registrada;
• cópia da ata de eleição de sua diretoria, registrada;
• ofício do sócio, diretor ou presidente indicando seu candidato a concorrer no segmento indicado;
• documento oficial com foto.

Centro de Comunicação Social

Sabrina Rodrigues Bologna: 31076

Ação visa completar o quadro de representantes da sociedade civil

Tendo em vista que alguns segmentos da sociedade civil do Conselho da Cidade não foram preenchidos na eleição realizada na 6ª Conferência Municipal da Cidade, em 4 de junho, a Prefeitura de Piracicaba promoverá uma eleição complementar no dia 3 de agosto, às 18h30, no auditório do Centro Cívico (rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2233, térreo 1, Chácara Nazareth).

O Conselho da Cidade é um órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, criado pela Lei Complementar nº 186, de 10 de outubro de 2006.

A composição dos membros do Conselho da Cidade tem o seguinte critério:

1. 16 representantes do Governo Municipal;

2. 16 representantes da sociedade civil, assim distribuídos:

1. 3 representantes dos empresários, sendo, necessariamente:

1 do setor imobiliário (1 titular e 1 suplente)

1 do setor sucroalcooleiro (1 suplente)

1 dos demais setores econômicos (1 titular e 1 suplente)

2. 6 representantes dos movimentos sociais, sendo necessariamente:

1 do sindicato dos trabalhadores rurais (1 titular e 1 suplente)

3 do sindicato dos trabalhadores urbanos (3 suplentes)

2 dos movimentos populares ou associações de moradores (2 suplentes)

3. 3 representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa (1 titular e 3 suplentes)

d) 4 representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões: norte, sul, leste, oeste, centro e macrozona rural.

Os itens sublinhados são os segmentos e assentos que não foram preenchidos.

Para concorrer na eleição complementar a membro da sociedade civil no Conselho da Cidade, o representante do segmento “movimentos populares ou associações de moradores” (alínea b) deverá apresentar ofício da entidade, com indicação para concorrer neste segmento, e documento oficial com foto.

Os demais interessados em concorrer a membro da sociedade civil no Conselho da Cidade deverão apresentar os seguintes documentos:

1. cópia do estatuto ou contrato social da entidade que representa, registrada;

2. cópia da ata de eleição de sua diretoria, registrada;

3. ofício do sócio, diretor ou presidente indicando seu candidato a concorrer no segmento indicado;

4. documento oficial com foto.