Diagnóstico das Áreas Públicas Destinadas para Sistemas de Lazer e Institucional de Piracicaba

O presente trabalho é resultado de pesquisa e levantamento efetuados pelo Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba ( Ipplap), sobre a situação atual  das áreas públicas do Município de Piracicaba destinadas à implantação de sistemas de lazer para a comunidade.

Apresentamos a situação atual destas áreas destinadas ao sistema de lazer, tendo sido os dados levantados em todos os bairros e suas respectivas regiões na área urbana do município.

HISTÓRICO DO PROCESSO DE LEVANTAMENTO

Em virtude de uma ação civil pública, a Prefeitura do Município de Piracicaba foi questionada pelo Ministério Público quanto ao cumprimento do Artigo 217, item XI, da Lei Orgânica do Município. Na ocasião, a Prefeitura foi representada pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), e pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semuplan), que argumentaram sobre as dificuldades de consenso em relação à conceituação da definição do termo “áreas verdes”.

A partir daí, a Prefeitura assumiu o compromisso de realizar o cadastramento das áreas do Sistema de Lazer do município, classificá-las, apresentando índices que possibilitassem comparações entre bairros e regiões do município com o intuito de planejar e dirigir ações, a fim de atingir as metas apontadas pela Lei Orgânica Municipal. Neste primeiro momento, o representante do Ministério Público comprometeu-se a aguardar o término do trabalho para dar prosseguimento à Ação.

Sedema e a Semuplan iniciaram então os trabalhos, que hoje são desenvolvidos no Ipplap.

No ano de 2003, quando das discussões para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Piracicaba, a Coordenação do Orçamento Participativo apontou como uma das principais solicitações dos moradores a demanda para a implantação de áreas públicas voltadas ao lazer, sobretudo na periferia da cidade.

Em 2004 o Ipplap retomou a coordenação deste trabalho, contando com o apoio da Sedema, e com a contratação de uma equipe autônoma para sua realização.

OBJETIVOS E METODOLOGIA

Este trabalho tem como objetivo sistematizar os dados referentes às áreas públicas destinadas ao sistema de lazer no município de Piracicaba, apontando a atual situação das mesmas, subsidiando a tomada de decisões para políticas públicas e informando a população interessada as condições de seu bairro e região.

METODOLOGIA

Para que se pudesse chegar ao resultado apresentado, o trabalho espacializou, dimensionou e classificou, segundo sua ocupação, as áreas do Sistema de Lazer e Institucionais do município de Piracicaba, com a finalidade de aferir índices que permitirão comparações entre bairros e regiões do município. Para cada bairro do município foi gerado um mapa com as áreas dos Sistemas de Lazer, espacializadas e classificadas, apresentando as respectivas somatórias relacionadas com População e Área Ocupada do bairro, gerando desta forma índices para cada bairro, região e município. Esse material contempla as cinco regiões da cidade (Centro, Norte, Leste, Sul e Oeste).

Sistema de Lazer implantado: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer que apresentam alguma infraestrutura para o lazer;

Sistema de Lazer não implantado: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer a serem estruturadas para o lazer;

Sistema de Lazer ocupado com Equipamento Público: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer que foram ocupadas com equipamento público (escolas, creches, postos de saúde, etc.);

Sistema de Lazer ocupado com Favela: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer que foram ocupadas irregularmente com moradias;

Sistema de Lazer ocupado por outros: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer que foram ocupadas com outros fins que não o lazer (igrejas, associações, etc.);

Sistema de Lazer em Área de Preservação Permanente: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer, onde o Sistema de Lazer coincide com Áreas de Proteção Permanente.