Mapa da Exclusão/Inclusão Social

Aqui você encontra informações sobre um amplo conjunto de indicadores territorializados que servem de instrumentos para um processo sociopolítico de estabelecimento de padrões básicos de inclusão social, referenciando a formulação de políticas públicas e a gestão municipal, bem como subsidiando as ações da sociedade civil organizada. Este trabalho foi produzido em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Instituto Pólis, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais da PUC-SP.

Conceitos

• Autonomia – é compreendida, no âmbito do Mapa da Exclusão/Inclusão Social, como a capacidade e a possibilidade do cidadão suprir suas necessidades vitais, especiais, culturais, políticas e sociais, sob as condições de respeito às  ideias individuais e coletivas, supondo uma relação com o mercado, em que parte das necessidades deve ser adquirida, e com o Estado, responsável por assegurar outra parte das necessidades. A possibilidade de exercício de sua liberdade, tendo reconhecida a sua dignidade, e a possibilidade de representar pública e partidariamente os seus interesses sem embargo de ações de violação dos direitos humanos e políticos ou pelo cerceamento à sua expressão. Sob esta concepção, o campo da autonomia inclui não só a capacidade do cidadão se autossuprir, desde o mínimo de sobrevivência até necessidades mais específicas, como a de usufruir segurança social pessoal, mesmo quando na situação de recluso ou sob pena. É este o campo dos direitos humanos fundamentais;

• Qualidade de Vida – envolve duas grandes questões: a qualidade e a democratização dos acessos às condições de preservação do Homem, da natureza e do meio ambiente. Sob esta dupla consideração, entendeu-se que a qualidade de vida é a possibilidade de melhor redistribuição e usufruto da riqueza social e tecnológica aos cidadãos de uma comunidade; a garantia de um ambiente de desenvolvimento ecológico e participativo de respeito ao Homem e à natureza, com o menor grau de degradação e precariedade;

• Desenvolvimento Humano – seu estudo tem sido realizado pela ONU, através do PNUD, por meio do Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH). Com base em suas reflexões, entende-se que o Desenvolvimento Humano é a possibilidade de todos os cidadãos de uma sociedade melhor desenvolverem seu potencial com menor grau possível de privação e de sofrimento; a possibilidade da sociedade poder usufruir coletivamente o mais alto grau de capacidade humana;

• Equidade – é concebida como o reconhecimento e a efetivação, com igualdade, dos direitos da população, sem restringir o acesso a eles nem estigmatizar as diferenças que conformam os diversos segmentos que a compõem. Assim, equidade é entendida como possibilidade de as diferenças serem manifestadas e respeitadas, sem discriminação; condição que favoreça o combate das práticas de subordinação ou de preconceito em relação às diferenças de gênero, políticas, étnicas, religiosas, culturais, de minorias etc.

Documentos disponíveis para download

  • Mapa da Exclusão/Inclusão Social de Piracicaba