O Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Gestão Territorial e do processo de planejamento do Município.
A política de desenvolvimento e gestão territorial é o conjunto das políticas públicas municipais direcionadas ao meio físico, em particular as relacionadas com o uso e ocupação do solo, meio ambiente, habitação, regularização fundiária, saneamento básico, mobilidade e proteção do patrimônio e paisagem cultural.
O Plano Diretor de Desenvolvimento estabelece:
- • as diretrizes e objetivos das políticas de desenvolvimento e gestão territorial do Município;
- • os instrumentos urbanísticos;
- • as diretrizes para o parcelamento, uso e a ocupação do solo e dispõe sobre o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
- • a estrutura do sistema de gestão participativa visando assegurar o cumprimento da função social da cidade e da função social da propriedade urbana, tanto privada como pública.
O Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba deverá ser revisto a cada 10 anos.
A última revisão do Plano Diretor foi elaborada em 2019 e entrou em vigor em 2020, Lei Complementar nº405/2019