Hoje, no Brasil, há cerca de 30 milhões de famílias vivendo em domicílios irregulares. Em Piracicaba, mais de 100 loteamentos estão em situação parecida e já foram cadastrados para obter a legalização. Para trocar experiências sobre o assunto e avançar na questão, a Prefeitura de Piracicaba realizou no último 11 de maio, de manhã, no auditório do Museu da Água, o Fórum de Regularização Fundiária, que teve como principal palestrante o advogado e coordenador institucional do Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal, da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, Renato Guilherme Góes.
O prefeito Barjas Negri, João Manoel dos Santos, diretor-presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap), o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, o secretário de Obras, Arthur Ribeiro, e o vereador José Aparecido Longato fizeram a abertura do evento. “A cidade surge de aprovações de loteamentos, mas, lamentavelmente, temos alguns problemas, como invasões, por exemplo. E o setor público tem a obrigação de trabalhar para a regularização fundiária desses locais. Esse fórum serve para troca de experiências, para que se apresentem sugestões e se possa avançar nas regularizações”, disse Barjas.
O prefeito reforçou que muito já foi feito nesse sentido, mas que é preciso fazer mais. “Fizemos a regularização fundiária da comunidade do Algodoal, do Residencial Santin, que foi regularizado depois de 24 anos, e de um loetamento no bairro Dois Córregos. Com a medida podemos dar segurança para as famílias regularizarem seu imóvel. A MP (759/2016, também tema do fórum), editada pelo presidente presidente Temer, facilita ao poder público e aos cartórios a regularização”, observou.
Após a abertura, Renato Guilherme Góes falou para os presentes sobre as experiências do governo do Estado na regularização fundiária e sobre a MP 759/2016. “Piracicaba, em parceria com o Estado, vem buscando solução para isso. Conveniou-se conosco, investiu recursos e já cadastrou mais de uma centena de bairros que precisam passar por regularização. A MP trouxe um novo regramento sobre o assunto, com o objetivo de desburocratizar, acelerar, otimizar e atender o beneficiário final”, reforçou Góes.
De acordo com ele, entre as vantagens da regularização fundiária estão a segurança jurídica trazida pelo registro do imóvel, além da sua valorização e a possibilidade de obter financiamento para melhorias, entre outras.
O Fórum Sobre Regularização Fundiária teve a coordenação da Secretaria Municipal de Obras (Semob), da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap) e da Procuradoria-geral, com apoio do Gabinete, do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), da Secretaria Municipal do Trabalho e Renda (Semtre) e do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba (Ipplap).
Centro de Comunicação Social
Eleni Destro
Foto: Justino Lucente