Diagnóstico das Áreas Públicas Destinadas para Sistemas de Lazer e Institucional de Piracicaba

O presente trabalho é resultado de pesquisa e levantamento efetuados pelo Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba ( Ipplap), em 2005, sobre a situação  das áreas públicas do Município de Piracicaba destinadas à implantação de sistemas de lazer para a comunidade.

Apresentamos a situação destas áreas destinadas ao sistema de lazer, tendo sido os dados levantados em todos os bairros e suas respectivas regiões na área urbana do município.

Histórico do processo de levantamento

Em virtude de uma ação civil pública, a Prefeitura do Município de Piracicaba foi questionada pelo Ministério Público quanto ao cumprimento do Artigo 217, item XI, da Lei Orgânica do Município. Na ocasião, a Prefeitura foi representada pela Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sedema), e pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semuplan), que argumentaram sobre as dificuldades de consenso em relação à conceituação da definição do termo “áreas verdes”.

A partir daí, a Prefeitura assumiu o compromisso de realizar o cadastramento das áreas do Sistema de Lazer do município, classificá-las, apresentando índices que possibilitassem comparações entre bairros e regiões do município com o intuito de planejar e dirigir ações, a fim de atingir as metas apontadas pela Lei Orgânica Municipal. Neste primeiro momento, o representante do Ministério Público comprometeu-se a aguardar o término do trabalho para dar prosseguimento à Ação.

Sedema e a Semuplan iniciaram então os trabalhos, que hoje são desenvolvidos no Ipplap.

No ano de 2003, quando das discussões para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Piracicaba, a Coordenação do Orçamento Participativo apontou como uma das principais solicitações dos moradores a demanda para a implantação de áreas públicas voltadas ao lazer, sobretudo na periferia da cidade.

Em 2004 o Ipplap retomou a coordenação deste trabalho, contando com o apoio da Sedema, e com a contratação de uma equipe autônoma para sua realização.

Objetivo

Este trabalho tem como objetivo sistematizar os dados referentes às áreas públicas destinadas ao sistema de lazer no município de Piracicaba, apontando a atual situação das mesmas, subsidiando a tomada de decisões para políticas públicas e informando a população interessada as condições de seu bairro e região.

Metodologia

Para que se pudesse chegar ao resultado apresentado, o trabalho espacializou, dimensionou e classificou, segundo sua ocupação, as áreas do Sistema de Lazer e Institucionais do município de Piracicaba, com a finalidade de aferir índices que permitirão comparações entre bairros e regiões do município. Para cada bairro do município foi gerado um mapa com as áreas dos Sistemas de Lazer, espacializadas e classificadas, apresentando as respectivas somatórias relacionadas com População e Área Ocupada do bairro, gerando desta forma índices para cada bairro, região e município. Esse material contempla as cinco regiões da cidade (Centro, Norte, Leste, Sul e Oeste).

Sistema de Lazer implantado: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer que apresentam alguma infraestrutura para o lazer;

Sistema de Lazer não implantado: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer a serem estruturadas para o lazer;

Sistema de Lazer ocupado com Equipamento Público: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer que foram ocupadas com equipamento público (escolas, creches, postos de saúde, etc.);

Sistema de Lazer ocupado com Favela: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer que foram ocupadas irregularmente com moradias;

Sistema de Lazer ocupado por outros: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer que foram ocupadas com outros fins que não o lazer (igrejas, associações, etc.);

Sistema de Lazer em Área de Preservação Permanente: são áreas resultantes de parcelamento de solo destinadas para Sistemas de Lazer, onde o Sistema de Lazer coincide com Áreas de Proteção Permanente.