Já estão definidos os documentos para credenciamento de delegados na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba, que acontece no dia 13 de abril, a partir das 8h, no Armazém da Cultura Maria Dirce de Almeida Camargo – Estação da Paulista.
Para se credenciar como delegado, com direito a voz e voto na Conferência, o participante tem que ser representante de um dos seguintes segmentos: I – gestores, administradores públicos e legislativo municipal; II- movimentos populares; III – trabalhadores, por suas entidades sindicais; IV – empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano; V – entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; VI – ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano. Todos os outros interessados na temática podem participar do evento como observadores.
Os documentos obrigatórios para credenciamento para delegado da 5ª Conferência são: cópia do estatuto da entidade representada, devidamente registrado em Cartório; cópia da ata de eleição ou posse da atual direção da entidade representada, devidamente registrada em Cartório; ofício assinado pelo representante legal da entidade dando poderes para representar a mesma na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba; documento oficial com foto. Cada entidade só terá direito a credenciar um representante como delegado.
A 5ª Conferência Municipal da Cidade tem como foco principal o debate, entre governo e sociedade civil, sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU, cuja criação parte da necessidade de coordenar as ações governamentais (Governo Federal, Estadual e Municipal) relacionadas às políticas urbanas de forma a universalizar o direito à cidade, em especial, o acesso à moradia digna, aos serviços de saneamento ambiental e à mobilidade urbana.
Eleição do Conselho da Cidade integra a programação da Conferência
A eleição da sociedade civil do Conselho Municipal da Cidade integra a programação da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba.
O conselho, que é vinculado ao Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba – Ipplap, foi criado por lei em 2006. Sua formação é paritária, sendo 16 membros do governo municipal e 16 da sociedade civil.
Os membros da sociedade civil são distribuídos da seguinte maneira: três representantes dos empresários (um do setor imobiliário, um do setor sucroalcooleiro e um dos demais setores econômicos); seis representantes dos movimentos sociais (três do sindicato de trabalhadores urbanos, um de sindicato de trabalhadores rurais e dois dos movimentos populares ou associações de moradores); três representantes de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa; quatro representantes das diferentes unidades de planejamento territorial, incluindo as regiões norte, sul, leste, oeste, centro e a macrozona Rural.
Para participar da eleição, os representantes das entidades devem se credenciar, munidos dos seguintes documentos: cópia do estatuto da entidade representada, devidamente registrado em Cartório; cópia da ata de eleição ou posse da atual direção da entidade representada, devidamente registrada em Cartório; ofício assinado pelo representante legal da entidade dando poderes para representar a mesma no Conselho da Cidade; documento oficial com foto. O credenciamento acontecerá concomitante ao credenciamento da Conferência.
Conforme explica a Comissão Preparatória do evento, no folder de divulgação da Conferência, caso o representante da entidade participe nas duas eleições poderá apresentar apenas uma cópia do estatuto e uma cópia da ata (comum para as duas eleições); apresentar documento oficial com foto e dois ofícios: um para representar a entidade na 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba e outro para representar a entidade no Conselho da Cidade.
Confira a programação completa do evento:
LOCAL: Armazém da Cultura Maria Dirce de Almeida Camargo – Avenida Doutor Paulo de Moraes, 1580, Centro Piracicaba – SP
PAUTA DA 5ª CONFERÊNCIA DA CIDADE:
| 8h | Credenciamento dos delegados e observadores e café |
| 9h | Composição da mesa diretora e palavra de abertura do Prefeito Municipal de Piracicaba |
| 9h30 | Avaliação da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Conferências Nacionais, realizadas em 2003, 2005, 2007 e 2009, respectivamente, e atuação do Conselho das Cidades |
| 10h | Exposição dos palestrantes sobre o temário da 5ª Conferência Municipal da Cidade de Piracicaba “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ!”, baseado nos 4 eixos estruturantes. São eles: 1. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano – SNDU 2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU 3. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial 4. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade |
| 12h | Almoço |
| 13h30 | Acordamento |
| 14h | Reunião dos grupos temáticos com o respectivo palestrante do eixo e escolha das propostas |
| 15h15 | Reunião plenária para exposição de todas as propostas |
| 16h30 | Eleição dos delegados |
| 18h | Lanche |
| 19h | Eleição dos novos membros representantes da Sociedade Civil do Conselho da Cidade |
| 20h15 | Posse dos novos membros e encerramento |
Centro de Comunicação Social
Sabrina Rodrigues Bologna: 31076