Propostas devem ser inseridas até 28 de outubro
Piracicaba, 28 de setembro de 2017 – A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A abriu nesta quinta-feira (28) a plataforma digital do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) do Aglomerado Urbano de Piracicaba (AUP). Com a plataforma digital aberta, qualquer pessoa pode contribuir com sugestões para questões de âmbito regional. A plataforma fica aberta para inserção de propostas até 28/10.
Para contribuir, é importante que as pessoas leiam o Diagnóstico Regional do PDUI, que servirá de base para elaboração de propostas e que foi elaborado durante as oficinas regionais. O endereço da plataforma é www.pdui.sp.gov.br/piracicaba
Conforme está explicado na plataforma digital, o PDUI é uma exigência do Estatuto da Metrópole, lei Federal nº 13.089, sancionado em 12 de janeiro de 2015, que determina que todas as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas brasileiras desenvolvam em três anos, a partir de 2015, seus Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs), a serem aprovados por lei estadual. Aprovado o plano, os 23 municípios (Águas de São Pedro, Analândia, Araras, Capivari, Charqueada, Conchal, Cordeirópolis, Corumbataí,
Elias Fausto, Ipeúna, Iracemápolis, Laranjal Paulista, Leme, Limeira,
Mombuca, Piracicaba, Rafard, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa
Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro) que integram a Aglomeração Urbana de Piracicaba deverão compatibilizar seus Planos Diretores às novas regras. O não atendimento ao solicitado pode acarretar em improbidade administrativa. “O PDUI, como instrumento legal de planejamento, estabelece diretrizes, projetos e ações para orientar o desenvolvimento metropolitano e regional, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Também fixa as bases de atuação conjunta entre Estado e municípios”.
Ainda na plataforma, a Emplasa explica que a formulação do PDUI é um desafio “mas também uma oportunidade para
se definir a estrutura urbana desejada para o futuro da região,
explorando seu imenso potencial, em sintonia com a diversidade e
pluralidade característica do território.”
Centro de Comunicação Social
Sabrina Rodrigues Bologna: 31076