O NOVO PLANO DIRETOR
Piracicaba tem um novo Plano Diretor de Desenvolvimento: Lei Complementar nº 405/2019.
Fazendo uma retrospectiva temos:
- Audiência Pública (21/02/2018) – retomada da revisão do Plano com apresentação da Leitura Técnica, elaborada pelo IPPLAP em conjunto com os demais técnicos da prefeitura.
- Processo participativo:
- 12 capacitações nas diversas regiões da cidade e 3 capacitações nos Conselhos Municipais (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – Comder, Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Comdef);
- 11 oficinas nas 5 regiões da cidade e 5 oficinas no rural (Anhumas, Tanquinho, Nova Suíça, Pau D’Alhinho e Santana/Santa Olímpia);
- site específico para a revisão do Plano Diretor (planodiretor.piracicaba.sp.gov.br), desde fevereiro/2018, com todas as informações, agendas, notícias e aberto para recebimento de propostas, bem como recebimento de ofícios, com sugestões, protocolizados no IPPLAP;
- evento para apresentação da Leitura Participativa, após a sistematização das contribuições da sociedade civil;
- elaboração da minuta do Projeto de Lei, com foco no diagnóstico: Leitura Técnica + Leitura Participativa;
- Conferência para, novamente, ouvir a população;
- Audiência Pública (12/03/2019), lotando o Auditório do Centro Cívico, onde apresentamos a Minuta do Projeto de Lei;
- Elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, incorporando novas participações, oriundas da última Audiência, e protocolizamos na Câmara de Vereadores em junho/2019;
- Cinco Audiências Públicas na Câmara de Vereadores;
- Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, na sessão do dia 09/12/2019 da Câmara;
- Publicada a Lei Complementar nº 405/2019 – Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba, em 27/12/2019, no Diário Oficial do Município.
O novo Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba foi amplamente debatido com os diversos segmentos da sociedade civil e pautado no bem-estar dos cidadãos, da segurança e do equilíbrio ambiental.
Este novo Plano apresenta algumas novidades, dentre elas destaco:
- delimitação de zonas de proteção dos recursos hídricos com potencial de produção de água para consumo humano, no rural e urbano;
- delimitação de zonas de proteção e interesse ambiental, também, no rural e urbano;
- inclusão de nove Parques Lineares, nas diversas regiões da cidade, com o foco na melhoria ambiental e ampliação de áreas de lazer e de cultura;
- delimitação de áreas de risco a inundação, deslizamento e solapamento com indicação de estudos específicos;
- indicação das áreas de vulnerabilidade social, assinalando programas e projetos a serem executados.
O IPPLAP se debruçou nesta tarefa de coordenar e revisar seu Plano Diretor, sempre com a maior transparência e debatendo com a sociedade civil, num trabalho compartilhado e com estabelecimento das diretrizes para os próximos 10 anos.
Agradeço a colaboração de todos os envolvidos, lembrando que este processo é permanente para que tenhamos um município mais justo, democrático e sustentável.
Arthur A. A. Ribeiro Neto
Diretor-Presidente do IPPLAP